Casas de Madeira – Ideawood

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As obras de construção civil (madeira ou alvenaria) requere sempre licenciamento por parte da câmara municipal. Como tal existem legislação a cumprir, bem como procedimentos antes de iniciar a construção, remodelação, ampliação, reconstrução etc.. assim algumas considerações do referentes ao Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU):


É necessário prévia licença das camaras municipais (as quais incumbe também a fiscalização e cumprimento das disposições do regulamento):

Obras de construção civil dentro do perímetro urbano e das zonas rurais de proteção fixadas para as sedes de concelho e para as demais localidades sujeitas por lei a plano de urbanização e expansão subordinar-se-ão às disposições dos regulamentos municipais.

Tais como:

  • Execução de novas edificações
  • Reconstrução das edificações e obras existentes
  • Ampliação das edificações e obras existentes
  • Trabalhos que impliquem alteração da topografia local

Os pedidos de licença para a execução de obras serão acompanhados dos elementos estritamente necessários ao exato esclarecimento das condições da sua realização, conforme se dispuser nos regulamentos municipais, na elaboração dos quais se terá em conta a importância, localização e finalidade de cada tipo de obras. Nos projetos de novas construções e de reconstrução, ampliação e alteração de construções existentes serão sempre indicados o destino da edificação e a utilização prevista para os diferentes compartimentos.

As edificações devem ser construídas e intervencionadas de modo a garantir a satisfação das exigências essenciais de resistência mecânica e estabilidade, de segurança na sua utilização e em caso de incêndio, de higiene, saúde e proteção do ambiente, de proteção contra o ruído, de economia de energia, de isolamento térmico e das demais exigências estabelecidas no presente Regulamento ou em legislação específica, nomeadamente de funcionalidade, de durabilidade e outras.

A utilização de qualquer edificação nova, reconstruída, ampliada ou alterada, quando da alteração resultem modificações importantes nas suas características, carece de licença municipal, a qual só pode ser concedida após a realização de vistoria destinada a verificar se as obras obedeceram às condições da respetiva licença, ao projeto aprovado e às disposições legais e regulamentares aplicáveis. A licença de utilização só pode ser concedida depois de decorrido sobre a conclusão das obras o prazo fixado nos regulamentos municipais, tendo em vista as exigências da salubridade relacionadas com a natureza da utilização.

As câmaras municipais podem dispensar licença se tais obras (cada município define os limites), pela sua natureza, forem consideradas:

  • Pequenas construções para serviços rurais
  • Obras ligeiras de conservação
  • Pequena monta em construções existentes que não afetem a sua estrutura nem o seu aspeto geral

São por norma consideradas obras de escassa relevância urbanística por exemplo:

  • As edificações, contíguas ou não, ao edifício principal com altura não superior a 2,2 m ou, em alternativa, à cércea do rés-do-chão do edifício principal com área igual ou inferior a 10 m2 e que não confinem com a via pública;
  • A edificação de muros de vedação até 1,8 m de altura que não confinem com a via pública e de muros de suporte de terras até uma altura de 2 m ou que não alterem significativamente a topografia dos terrenos existentes;
  • A edificação de estufas de jardim com altura inferior a 3 m e área igual ou inferior a 20 m2;
  • As pequenas obras de arranjo e melhoramento da área envolvente das edificações que não afetem área do domínio público;
  • A edificação de equipamento lúdico ou de lazer associado a edificação principal com área inferior à desta última;
  • A demolição das edificações referidas nas alíneas anteriores;
  • A instalação de painéis solares fotovoltaicos ou geradores eólicos associada a edificação principal, para produção de energias renováveis, incluindo de microprodução, que não excedam, no primeiro caso, a área de cobertura da edificação e a cércea desta em 1 m de altura, e, no segundo, a cércea da mesma em 4 m e que o equipamento gerador não tenha raio superior a 1,5 m, bem como de coletores solares térmicos para aquecimento de águas sanitárias que não excedam os limites previstos para os painéis solares fotovoltaicos;
  • A substituição dos materiais de revestimento exterior ou de cobertura ou telhado por outros que, conferindo acabamento exterior idêntico ao original, promovam a eficiência energética;

Áreas:

 T0T1T2T3T4T5T6T+6
Área bruta em m2355272911051221341,6 xAh
 
Nº de compartimentos2345678+8
 
 Área em m2

por divisão

Quarto casal10,510,510,510,510,510,510,5
Quarto duplo99999Restantes quartos de

9 m2

Quarto duplo 9999
Quarto duplo99
Quarto simples6,56,56,56,4
Quarto simples6,56,5
Sala1010121212161616
Cozinha66666666
Suplemento de área obrigatório6468888Nº de quartos + 4 m2
Instalações sanitárias Nas instalações sanitárias subdivididas haverá como equipamento mínimo uma banheira e um lavatório, num dos espaços; uma bacia de retrete, um bidé e um lavatório, no outro espaço.3,53,53,54,5

(sub dividida em 2 espaços com acesso independente)

4,5

(sub dividida em 2 espaços)

6

(sub dividida em 2 espaços com acesso independente)

6

(sub dividida em 2 espaços com acesso independente)

6

(sub dividada em 2 espaços com acesso independente)

Corredores (largura mínima)1,101,101,101,101,101,101,101,10
Corredores secundários (inferiores a 1,50 m)0,900,900,900,900,900,900,900,90

Área bruta (Ab) é a superfície total do fogo, medida pelo perímetro exterior das paredes exteriores e eixos das paredes separadoras dos fogos, e inclui varandas privativas, locais acessórios e a quota-parte que lhe corresponda nas circulações comuns do edifício;

Área útil (Au) é a soma das áreas de todos os compartimentos da habitação, incluindo vestíbulos, circulações interiores, instalações sanitárias, arrumos, outros compartimentos de função similar e armários nas paredes, e mede-se pelo perímetro interior das paredes que limitam o fogo, descontando encalços até 30 cm, paredes interiores, divisórias e condutas;

Área habitável (Ah) é a soma das áreas dos compartimentos da habitação, com exceção de vestíbulos, circulações interiores, instalações sanitárias, arrumos e outros compartimentos de função similar, e mede-se pelo perímetro interior das paredes que limitam o fogo, descontando encalços até 30 cm, paredes interiores, divisórias e condutas.

Projeto de Arquitetura – Licenciamento na Autarquia

Desenvolver-se-á o processo de Licenciamento dos dois tipos de equipamento, junto da autarquia e das respetivas entidades coordenadoras.

·         Deslocações para Reuniões nas várias entidades coordenadoras, o processo dará entrada nas várias entidades que coordenam a respetiva área em estudo;

·         Desenhos de Masterplan à escala 1:200 – Plantas;

·         Desenhos de implantação à escala 1:200 – Plantas, Alçados e Cortes;

·         Desenhos Gerais à escala 1:100 – Plantas, Alçados e Cortes;

·         Desenhos Acabamento à escala 1:100 – Plantas, Alçados e Cortes;

·         Desenho Geral à escala 1:20 – Corte;

·         Peças escritas;

·         Coordenação de Projeto;

·         Simulação virtual 3D – plano geral;

·         Serão apresentados 3 exemplares em papel e um elemento em formato digital.

Exclusões:

·         Levantamento do existente;

·         Valor das taxas em vigor;

·         Medições e Estimativa de Custos;

 

Projeto de Especialidades – licenciamento

Os projetos de licenciamento são compostos por todos os elementos requeridos pelas entidades licenciadoras e/ ou certificadoras. Serão entregues ao cliente, adicionalmente, uma cópia em papel e um cd com os formatos digitais.

Os projetos de execução das várias especialidades serão, se aplicável, compostos pelos seguintes documentos:

·         Memória Descritiva e Justificativa.

·         Mapa de Quantidades dos Trabalhos.

·         Condições Técnicas de Execução.

·         Peças Desenhadas.

A presente proposta de honorários inclui, nos termos da legislação em vigor, a assistência técnica normal aos projectos de especialidades realizados.

Exclusões:

·         Levantamentos topográfico;

·         Estudos geológicos e geotécnicos;

·         Estudos de impacto ambiental ou outros que venham a ser necessários ou solicitados pelas entidades licenciadoras, nomeadamente paisagísticas;

·         Ensaios in situ ou laboratoriais;

·         Taxas de certificação de projetos e outras;

·         Outros projetos/trabalhos não identificados na proposta.

 

Projeto de licenciamento e execução de fundações e estruturas
Projeto de licenciamento e execução das redes prediais de abastecimento de água e drenagem de águas residuais, domésticas e pluviais
Projeto de licenciamento da rede predial de abastecimento de gás
Ficha Eletrotécnica
Projeto de licenciamento das instalações telefónicas e de telecomunicações (ITED)
Projeto de licenciamento de comportamento térmico (RECS), incluindo a emissão de pré-certificado energético declaração de conformidade regulamentar por perito qualificado da ADENE
Projeto de licenciamento de comportamento acústico
Ficha de segurança contra incêndios (licenciamento)
Layout de equipamentos de SCI (opcional)
Projeto eletrotécnico – execução (opcional)
Projeto de ventilação e climatização (opcional)

 

consulte-nos para mais informações: 243 557 600 – 93 50 50 331 – geral@ideawood.pt